Projeto dos transgênicos aprovado em 2ª votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno na noite desta quinta-feira (18) projeto de lei de minha autoria que regula no município de São Paulo todo o processo relativo aos produtos geneticamente modificados - os chamados "transgênicos".

O PL 245/01 (leia aqui a íntegra) institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados.


Enquanto os estudos sobre os transgênicos avançam, a idéia é dotar a cidade de uma comissão que vai regulamentar e fiscalizar todas as atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a esses produtos.


A intenção da lei é proteger a sáude pública e garantir a criação de um selo atestando quais produtos colocados à disposição dos consumidores passaram por mudanças genéticas.

Vou lutar pela sanção do prefeito a este projeto, que considero da mais alta importância para a saúde da população e para o estabelecimento de parâmetros legais no tocante à manipulação desses organismos.