A Frente Parlamentar da Coleta Seletiva, coordenada por mim na Assembleia Legislativa de São Paulo, começou a enviar alerta aos prefeitos e prefeitas paulistas acerca do prazo para a entrega ao governo federal dos Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos. Esta é uma condição imposta pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - sancionada em 2010 pelo presidente Lula - para que as prefeituras tenham acesso a recursos destinados ao tratamento dos resíduos sólidos.
De acordo com a nova legislação, o prazo para a entrega dos referidos planos se esgota no dia 2 de agosto deste ano. O Ministério do Meio Ambiente garante que não haverá prorrogação. Por isso a importância do envio deste aviso aos gestores municipais para que apressem sua conclusão e que possam garantir mais recursos para melhorar os programas de manejo de resíduos sólidos.
Para saber mais sobre o assunto acesse a página do Observatório da Coleta Seletiva, mantida pelo meu mandato na ALESP. Basta clicar aqui.
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