SOBRE O PLANO DIRETOR
Está em debate na Câmara Municipal de São Paulo a revisão do Plano Diretor da cidade – lei que estabelece as diretrizes gerais para a ocupação do espaço urbano. Trata-se de um tema da mais alta importância, pois é esta lei que projeta o formato futuro da cidade nas várias áreas: meio ambiente, transporte, habitação, viário urbano entre outros, ou seja, a qualidade de vida do povo paulistano está intimamente associada ao que será projetado para cidade nos próximos anos.
Fiquem atentos! A partir do dia 8 de junho começa mais uma etapa de debates sobre o Plano Diretor na Câmara Municipal. Além dos debates em plenário, o presidente da Câmara está recomendando à Comissão de Política Urbana a convocação de Audiências Públicas temáticas, com o objetivo de ouvir todos os interessados.
Não deixem de se inteirar do assunto. Participem das Audiências Públicas!
MOBILIÁRIO URBANO
Outro projeto importante em debate na Câmara Municipal de São Paulo é o mobiliário urbano. Este projeto autoriza o prefeito a fazer concessão dos espaços de abrigos de ônibus, relógios instalados nas vias públicas ou banheiros públicos para uma empresa particular explorar a venda de propaganda. A concessão, necessariamente, será feita através de um processo licitatório.
Questionamentos: qual será a contrapartida financeira que esta concessão trará para o município? Haverá padronização estética do mobiliário urbano para tornar o ambiente urbano bonito e agradável?
Por fim, é preciso respeitar o princípio da isonomia para que todas as empresas aptas a prestar um bom serviço possam disputar o certame em igualdade de condições. Não ao dirigismo!!
QUEREM PRIVATIZAR O TEATRO MUNICIPAL
O secretário de Cultura da cidade de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal mudando o regime jurídico do Teatro Municipal. O projeto do executivo cria uma fundação pública responsável pelo teatro, ou seja, a responsabilidade pela gestão do teatro deixará de pertencer à secretaria de cultura do município e passará para uma fundação pública independente.
O pior! O executivo pegou carona no projeto que versa sobre o teatro e está estendendo a possibilidade de contratar Organizações Sociais para gestão de serviços em toda a secretaria de cultura. Em outras palavras: além de outros, o Teatro Municipal, com certeza, terá a sua gestão terceirizada para uma organização social.
OBS: O projeto do executivo cria 42 cargos de livre provimento. Um verdadeiro trem da alegria. Eu sou contra a sua aprovação.
Mais três vereadores têm cassação reformada no TRE-SP. Extraído do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 28 de Maio de 2010:
ResponderExcluir"O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retirou mais três cassações dos mandatos e as inelegibilidades dos vereadores Carlos Alberto Bezerra Júnior, Dalton Silvano e Ricardo Teixeira, todos do PSDB. No julgamento de ontem, a Corte deu provimento aos recursos dos vereadores por votação unânime, reformando as sentenças de primeiro grau.
TRE retira cassação de mais três vereadores de São P...
TRE-SP suspende a cassação de dois vereadores paul...
TRE de São Paulo anula cassação de mais três verea...
» ver as 19 relacionadas
Entre os motivos para a decisão do tribunal estão a entrada da ação fora do prazo de 15 dias, contados da diplomação (decadência), e a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares.
Nos três casos, o relator, des. Alceu Penteado Navarro, votou pela extinção do processo com resolução de mérito. Para o magistrado, com a edição da Lei 12.034/09, as representações com base no artigo 30-A devem ser apresentadas até 15 dias após a diplomação. Penteado Navarro não enfrentou a legalidade das doações por entender que decadência é mérito, encerrando seu voto nessa questão.
Os demais juízes concluíram pela legalidade das doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e também retiraram as cassações.
Até agora o TRE já reformou 19 sentenças do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que cassavam vereadores da capital por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. Desde outubro do ano passado, o juiz cassou 24 membros do legislativo paulista e declarou-os inelegíveis por três anos. Em todos os casos, ao revisar as prestações de contas desses vereadores, em representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, Silveira entendeu que houve recebimento de doações da AIB de forma irregular.
Das decisões, cabem recursos ao TSE.
Assessoria de Comunicação Social"
ATÉ QUANDO TEREMOS QUE CONVERMOS COM A CORRUPÇÃO DOS POLÍTICOS E COM COMPRA DE VOTOS NAS CAMPANHAS?
PELO MENOS UMA COISA É CERTA: JA ESTÁ INDENTIFICADA A MÃE DE TODAS AS CAMPANHAS:AIB. ESSA ASSOCIAÇÃO DEVE AGREGAR A ARRECADAÇÃO DE TODOAS AS CAMPANHAS, INDISTINTAMENTE, VEZ QUE FAZ DOAÇÕES PARA TODOS OS PARTIDOS. DEVE SER UMA CONTA EM CONJUNTO COM TODOS ELES!!!!!!!!!!!!!!!!
NÃO FOSSE A CORRUPÇÃO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER, PELO QUE O BRASIL ARRECADA, "ESTE" PAÍS SERIA UMA SUIÇA MELHORADA, DEVIDO ÀS CONDIÇÇÕES QUE REVESTE O BRASIL: O CLIMA, A ÁREA TERRITORIAL, A BOA FÉ DA MAIORIA DO SEU POVO (A MESMA BOA FÉ NÃO REVESTE A MAIORIA DOS SEUS MANDANTÁRIOS), LOCALIZAÇÃO ETC.
JÁ HOUVE UM AVANÇO NOS ÚLTIMOS 8 ANOS, MAS, ESTÁ MUITO AQUEM DO IDEAL.
TRISTE BRASIL, POBRE POVO BRASILEIRO!