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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

IPTU na CCJ

Do Boletim PT Câmara SP, da Liderança do PT:

Comissão de Constituição e Justiça vota parecer sobre aumento do IPTU e projeto pode seguir para deliberação no plenário nesta quarta

"A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, presidida pelo vereador Ítalo Cardoso, votará na reunião ordinária de hoje (25) o parecer sobre a legalidade do projeto (PL 720/09) que aumenta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Um segundo parecer será apresentado na reunião da CCJ. Este parecer defenderá a legalidade do PL 720/09 com a apresentação de substitutivo mudando alíquotas do IPTU para reduzir o aumento do imposto.

Concluída a tramitação na CCJ, o projeto pode seguir para deliberação no plenário da Câmara Municipal também nesta quarta-feira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se reúne a partir de 14 horas, no auditório Prestes Maia (1º andar)."

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