O governador Geraldo Alkmin tenta privatizar vagas em hospitais públicos do Estado. Se fosse concretizada, a proposta do governador levaria 25% dos leitos públicos para os convênios, ou seja, para particulares. Hoje, em se tratando de hospitais públicos, pacientes com convênios ou não são tratados da mesma forma.
Por entender que o acesso à saúde pública é um direito universal, e que a intenção do governador de privatizar parte dos leitos públicos fere a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia, a bancada do PT na Assembleia Legislativa já havia se posicionado contrária e não titubeamos em representar o governador no Ministério Público.
Para nós, o Estado deve colocar como objetivo primeiro os interesses da coletividade. Dito de outro modo: a função do Estado é proteger as pessoas e promover o desenvolvimento integral do ser humano. O caso em tela é mais um exemplo de como alguns governantes, de posse do aparelho do Estado, o instrumentalizam para servir aos interesses de alguns grupos econômicos. Isto é lastimável!
Felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, coerente com os objetivos das normas do Direito como instrumento para a busca da justiça, manteve ontem pela terceira vez a liminar que impede o governador Alckmin de concretizar seu intento. Esperamos que no julgamento do mérito da ação o judiciário confirme em sentença, impedindo definitivamente a privatização de vagas na rede hospitalar pública.
Hoje faltam leitos na rede pública de saúde. Entregar 25% de nossos leitos aos planos de saúde é aprofundar o caos no já precário atendimento que o sistema de saúde pública oferece ao povo.
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