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domingo, 19 de fevereiro de 2012

Racionalidade, ponderação e respeito ao Estado Democrático de Direito é tudo que se exige em qualquer julgamento

Sob o título, “Mensalão: o grotesco midiático se anuncia”, Gilson Caroni Filho faz uma boa análise sobre do uso da mídia para fazer do episódio “mensalão” um instrumento de luta política a serviço daqueles que querem enfraquecer o projeto Lula/Dilma. Mas também estabelece uma necessária conexão entre a política e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito que pressupõe o respeito aos princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Presunção de Inocência.

Assiste razão ao autor: “Falar-se em "opinião pública", nesse cenário, é um escárnio. "Opinião" pressupõe um espaço interno, em cada indivíduo, para reflexão, ponderação, crítica e elaboração, não controlado pelo poder social. "Pública" requer que exista uma esfera pública, de discurso racional entre iguais, aberto ao contraditório e não subordinado aos ditames do "mercado" ou subministrado de fio a pavio pelo braço "midiático" do mesmo poder. Nem uma nem outra condição pode existir em ambiente que tenta subjugar "corações e mentes", induzindo-o sistemática e deliberadamente à loucura social”.

Em seu artigo Caroni Filho destaca o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, que em sua coluna para a revista Carta Capital, disse: "O que verificamos é a ocorrência constante de matérias jornalísticas em alguns veículos que procuram nitidamente criar um ambiente de opinião pública contrária aos réus, apelando a matérias mais dotadas da verossimilhança dos romances que à verdade que deveria ser o mote dos relatos jornalísticos". Os riscos aos pilares básicos do Estado Democrático de Direito são nítidos na empreitada. Serrano alerta para o objetivo último das corporações:

"E tal comportamento tem intenção política evidente, qual seja procurar criminalizar o PT e o governo Lula, pois ao distanciar o julgamento de sua concretude por relatos abstratos e simbólicos o que se procura pôr no banco dos réus não são apenas as condutas pessoais em pauta mas sim todo um segmento político e ideológico." Clique aqui e leia o artigo.

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