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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Decisão inédita

Deu na Folha de São Paulo de hoje (22)

"A Justiça Federal do Paraná obrigou uma faculdade a conceder bolsa do ProUni (Programa Universidade para Todos) a uma aluna da rede particular.

A estudante Rosenalva da Silva Garcia, 37, conseguiu o direito ao benefício para cursar farmácia na universidade particular Unibrasil, em Curitiba (PR). Rosenalva concluiu o ensino médio em uma escola particular, pagando mensalidade, em 1996, o que já a colocaria fora dos critérios estabelecidos pelo governo federal. Só alunos da rede pública ou com bolsa integral na rede particular podem ser selecionados.

Mas o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, desconsiderou o critério, ao julgar que o valor da mensalidade pago à época (R$ 52,79) era "módico" e que ela conseguiu provar que não tinha como arcar com a faculdade". Assinante leia mais.

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