Deu no jornal Folha de São Paulo hoje (26)
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a criação de câmaras de julgamento de segunda instância em cidades do interior pode colaborar para desafogar a corte na capital.
"A instituição de Câmaras Regionais, em estudo pelo TJ-SP, além de reduzir o número de processos distribuídos à capital, servirá de apoio logístico para agilizar a prestação jurisdicional", afirma a nota.
O TJ diz que a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Lei de Reforma do Poder Judiciário, "incluiu a possibilidade de descentralização das atividades jurisdicionais dos TJs, a fim de assegurar pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo (art. 125, parágrafo 6º)".
A instalação de Câmaras Regionais também está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, que em emenda de 2006 "reitera a faculdade de o TJ exercer suas atividades jurisdicionais de forma descentralizada (art. 71-A)", segundo diz a nota.
Em relação à eficiência do tribunal, o TJ diz que "as estatísticas existentes demonstram que os magistrados do TJ-SP, em geral, julgam, anualmente, média superior àquela prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 600 processos anuais por magistrado". Leia mais.
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