O juiz Marecelo Semer publica artigo no site Terra Magazine criticando os chefes do Poder Executivo que ignoram as determinações do Supremo Tribunal Federal para a criação e ampliação das Defensorias Públicas. O magistrado fala também como em São Paulo os tucanos retardam a contratação de novos profissionais para atendimento ao público necessitado.
Governos ignoram recado de STF sobre Defensorias
Marcelo Semer, de São Paulo (SP)
"O Supremo Tribunal Federal decidiu pela totalidade dos ministros que o Estado de Santa Catarina deve criar com urgência sua Defensoria Pública.
Considerou inconstitucional a lei que estabelecia que a defesa dos carentes fosse terceirizada a advogados indicados pela OAB local.
Duas semanas antes, o STF, com a mesma unanimidade, já havia considerado inconstitucional um artigo da Lei da Defensoria paulista, que obrigava a instituição a fazer convênio exclusivo com a Ordem para casos que excedessem a capacidade de seus defensores. O convênio acabou se transformando em mercado de trabalho para advogados e acaba por estancar o próprio crescimento do órgão.
As duas decisões se ancoram no mesmo fundamento: o caráter eminentemente público que a Constituição atribuiu à Defensoria, uma instituição cuja autonomia ainda vem sendo desprezada pelos governos.
O recado do Supremo é claro e não tem sido ouvido pelos chefes do Executivo". Leia mais.
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