Li no jornal Folha de São Paulo de hoje que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), “quer prorrogar até 2028, sem licitação, as concessões para exploração de pedágios nas estradas gaúchas”.
A proposta, que já começou a tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa gaúcha, foi apresentada cinco anos antes do fim da validade dos atuais contratos.
Quem vive em São Paulo já conhece a obsessão tucana por pedágios. Ninguém trafega 20 km por estradas paulistas sem passar pelo menos por uma praça de pedágio. Aguarde! Em breve teremos o primeiro pedágio urbano instalado na cidade de São Paulo. O objetivo do governador e do prefeito de São Paulo é instalá-lo nas Marginais Tietê/Pinheiros.
Voltando ao Rio Grande do Sul, a pressa da governadora é, no mínimo, suspeita. O povo quer saber por que prorrogar por 19 anos um contrato, cinco anos antes do seu término - e sem licitação!
O Ordenamento Jurídico Brasileiro determina que os atos administrativos devam ser norteados pelos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, motivação e isonomia. O que a governadora gaúcha está fazendo é atropelar os parâmetros legais para fazer valer sua vontade. Acho que ela está retomando a velha máxima dos políticos autoritários e conservadores: "Para os amigos tudo, para os adversários, o rigor da Lei".
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