Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira falei sobre a polêmica das emendas parlamentares que toma conta do noticiário há bastante tempo. Questionei a histórica falta de transparência na execução orçamentária do Estado de São Paulo em sucessivos governos do PSDB.
Na minha fala, lembrei o papel fundamental do Estado, que é promover o bem-comum, e que os ocupantes dos cargos de direção do aparelho estatal deveriam ser permeáveis aos interesses da população.
Outro ponto que abordei diz respeito ao caráter autorizativo do orçamento que é votado pelos deputados estaduais. Frisei que o governador tem o poder de remanejar 40% dos recursos orçamentários - o que classifico como "absurdo". Lembrei também que a maior parte do orçamento não pode ser remanejada, uma vez que é "carimbada" (para pagar salários etc). Desse modo, sobra pouco dos 100% da peça orçamentária que podem ser objeto de alteração. Assim, o governador monopoliza praticamente todo o orçamento, tornando-o uma verdadeira "peça de ficção".
Finalizei meu proncunciamento apelando para uma mudança na postura da Assembleia Legislativa para que cumpra seu papel de fiscalizar o poder executivo. Isso evitaria com que o governador tivesse em mãos um verdadeiro "cheque em branco" com o dinheiro público, uma vez que controla a parte que pode ser remanejada e não ouve a sociedade em suas principais demandas. Lembrei que já passou da hora dos deputados reagirem ao controle que o executivo tem deste importante poder que é o legislativo.
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