Alckmin propõe 'legalização da grilagem' no Pontal

Do site da Liderança do PT na ALESP

Alckmin quer vender terra pública no Pontal do Paranapanema

"A “legalização da grilagem” é o que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende fazer no Pontal do Paranapanema. Para isso, o governador está pedindo empenho aos deputados da base governista na Assembleia Legislativa para que aprovem dois projetos de lei que permitem que fazendeiros comprem terras que o próprio Estado reivindica com sendo suas.

Um dos projetos é antigo, de 2007, mas outro começou a tramitar no mês passado. Alckmin quer que as duas proposituras sejam votadas juntas. A aprovação dos projetos agilizaria, para o governo, a resolução da questão, sem precisar esperar pela Justiça. O Estado, porém, abriria mão das terras.

O projeto de lei de 2007 foi proposto pelo ex-governador José Serra e nunca foi votado. Ele permite a regularização de propriedades superiores a 500 hectares mediante o pagamento de taxa ao Estado. O outro projeto, mais recente, regulariza as propriedades com até 500 hectares, também com pagamento de taxa". Leia mais.