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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Transparência no Tribunal de Contas do Estado

O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, foi ouvido na tarde de hoje (7) pelos deputados estaduais acerca de sua indicação para vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão em que Beraldo apresentou sua proposta de trabalho àquele órgão, cobrei em nome da Bancada do PT na Assembleia Legislativa que o TCE adote medidas de transparência e se aproxime do poder legislativo.

Ainda durante a minha fala, reforcei a necessidade de uniformização das decisões do TCE. Frisei que é comum a ocorrência de processos analisados por aquele tribunal receberem pareceres diferentes, mesmo quando se trata de casos iguais. A medida evitaria eventual desconfiança de ação de caráter político do TCE.

Outro ponto importante foi a aproximação do TCE dos trabalhos de fiscalização da Assembleia Legislativa para que este tribunal cumpra melhor seu papel de órgão auxiliar do legislativo.

DESCONTENTAMENTO - Por último, fiz referências ao processo de indicação do governador à vaga ora em discussão. É consenso entre os parlamentares não-alinhados à base governista que o Palácio dos Bandeirantes "atropelou" a discussão realizada na Casa para a ocupação da vaga do conselheiro Cláudio Alvarenga.

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