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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Ambulantes vencem na Justiça

Da Folha Online

STJ nega pedido da prefeitura e mantém decisão que libera ambulantes em SP

"O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu no último dia 5 uma decisão favorável aos vendedores ambulantes de São Paulo, em mais um capítulo da disputa jurídica envolvendo os comerciantes e a prefeitura da cidade.

O tribunal negou um pedido da prefeitura para suspender duas liminares (decisões provisórias) da Justiça paulista que liberavam os ambulantes regularizados para continuar atuando". Leia mais.

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