O Globo
"A Comissão de Relações Exteriores da Câmara rejeitou ontem, por 20 votos a 1, a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que cria regras contra a demissão sem justa causa na iniciativa privada. O relator da proposta, Júlio Delgado (PSB-MG), propôs o arquivamento da mensagem presidencial que pedia a ratificação da convenção, mas há divergências sobre a continuidade ou não da tramitação. O governo lutará pela aprovação da convenção.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que a convenção continuará tramitando na Câmara e que o partido tentará aprovar sua ratificação em plenário. A assessoria técnica da Câmara está analisando o pedido de arquivamento para saber se, mesmo rejeitada numa comissão, a convenção será apreciada por outras duas comissões como estava previsto inicialmente: a de Trabalho e a de Constituição e Justiça.
A proposta, defendida há anos pelas centrais sindicais com apoio do governo, encontrava resistência na própria base aliada. Júlio Delgado, que é de um partido aliado, o PSB, apresentou parecer contra a ratificação, alegando que a convenção é desnecessária e enfatizando que a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador. Apenas o petista Nilson Mourão (AC) votou contra o parecer de Delgado, na Comissão de Relações Exteriores".
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