A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (1º) o Conselho Participativo Municipal - organismo autônomo da sociedade civil criado para ampliar a participação popular nos destinos da administração municipal e da vida da cidade. Reconhecido pelo Poder Público como espaço consultivo, sua missão é exercer o controle social, assegurar a participação da sociedade no planejamento, fiscalização e execução dos gastos públicos nas regiões. Também compete ao Conselho sugerir ações e políticas públicas nos territórios.
A composição do Conselho Participativo Municipal é feita exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo, sendo seu número variável conforme a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos.
QUEM PODE SER CANDIDATO (A) - Pode ser candidato (a) quem tem mais de 18 anos e comparecer à sede da Subprefeitura da região onde reside no prazo regulamentar. É necessário apresentar título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 (cem) assinaturas de residentes na área da Subprefeitura em apoio à sua candidatura (com nome, assinatura, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada apoiador). Não pode se candidatar quem exerce mandato parlamentar, ocupa cargo em comissão no poder público ou participa da Comissão Eleitoral. Também não pode ser candidato em mais de um distrito.
Calendário eleitoral do Conselho Participativo Municipal
Dias 17 e 24 de agosto de 2013
Audiências públicas nas subprefeituras para formação das Comissões Eleitorais
De 7 a 21 de setembro de 2013
Inscrição de candidatos
Dia 29 de setembro de 2013
Divulgação dos nomes dos candidatos
Dia 8 de dezembro de 2013
Eleição do Conselho Participativo Municipal
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