A Prefeitura de São Paulo anunciou que contratará os serviços do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fundamentar o futuro plano de inspeção veicular a ser adotado no município após encerrado o contrato para esse serviço mantido com a empresa Controlar. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em entrevista coletiva à imprensa após encontro com líderes de todos os partidos do Legislativo paulistano na sede da Prefeitura, na tarde de hoje. Na ocasião, foi apresentada aos vereadores a proposta de Projeto de Lei que o Executivo enviará à Câmara Municipal alterando pontos do modelo atual de inspeção até que o IPT finalize o trabalho a ser encomendado pelo município.
Os estudos do IPT serão a base para o novo modelo a ser implantado na Capital, informou o prefeito, reforçando que prazos, periodicidade e modalidade de inspeção levarão em conta as conclusões deste órgão técnico.
Haddad adiantou que o projeto a ser apreciado pelos vereadores prevê a devolução da taxa de inspeção veicular aos proprietários que tiverem seus carros aprovados na inspeção - já para o exercício de 2013. Outras duas alterações propostas são as seguintes: autorizar a administração a rever o modelo atual de concessão do serviço, quando o atual contrato com a empresa Controlar for encerrado, e fazer um credenciamento de empresas habilitadas a realizarem a inspeção; adequar futuramente o plano de inspeção veicular municipal ao projeto de lei hoje em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que prevê estender este tipo de serviço a todos os municípios da região metropolitana do Estado.
Para evitar a perda de arrecadação de IPVA provocada pelo atual modelo, segundo estudos da Secretaria de Finanças da Prefeitura, o município poderá ser autorizado pela Câmara Municipal a ampliar a "frota alvo" da inspeção, que poderá ser acrescida de veículos que hoje circulam diariamente na Capital, mas que estão licenciados em outras cidades. Isso seria feito por meio de monitoramento dessa frota a partir de radares espalhados pela cidade. A proposta apresentada prevê que os donos de veículos nessa condição seriam chamados a realizar a inspeção depois de constatada a circulação dos seus carros pelas vias da capital em período superior a 120 dias.
A partir de agora a proposta será analisada pelos vereadores.
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