Deputado quer proibir 'corte abusivo' de energia

Por Djair Galvão

Posto a seguir o último bloco da entrevista exclusiva do deputado estadual Rui Falcão. O destaque agora fica por conta de um balanço das primeiras ações dele na Assembléia, centradas em projetos que visam ampliar a participação popular no processo legislativo e obrigam as concessionárias de energia, de água e de telefonia a prestarem serviços de forma transparente, a preços 'módicos' e em condições favoráveis aos consumidores - prevendo inclusive a negociação antes do corte de energia elétrica de qualquer residência. O tema da reforma política também foi abordado nessa parte da entrevista. Veja abaixo:

BLOG – Quais são as principais ações do seu mandato nesse início de legislatura?

RUI – Eu tenho procurado cumprir os compromisso de campanha, que foram muito centrados em três grandes áreas. Uma delas é a participação popular e a reforma política. Embora a reforma seja atribuição federal, tenho feito contribuições com artigos e debates para subsidiar essa prioridade nacional. Temos tentado para que ela seja mais ampla do que está programado no Congresso. Do ponto de vista da participação popular nós estamos preparando um projeto para simplificar as formas de referendo, plebiscito e iniciativa popular legislativa no âmbito do Estado de São Paulo. A segunda prioridade do nosso mandato é atuar nas questões urbanas - de regularização fundiária, de moradia e de melhoria das condições de vida. Estamos fazendo uma ação de sincronia com vereadores para que a gente possa, conjuntamente – já que cada vereador do PT tem participação em algum tipo de movimento popular e de moradia -, tentar somar e ter uma ação mais efetiva, inclusive para disputar os investimentos para São Paulo nas áreas de moradia, urbanização, regularização de favelas e fundiária. Vários desses processos a prefeita Marta tinha desatado, deixado prontos e o governo Kassab engavetou. Nós queremos fazê-los avançar. E a terceira área é a de melhoria das condições dos serviços públicos, na linha de universalização, modicidade dos preços e qualidade dos serviços. Já temos vários projetos para permitir isenção de ICMS para quem consome até 220 kw/h de energia elétrica, transparência total nas contas de energia, obrigando a discriminar nas contas todos os itens que a gente paga, inclusive os impostos, conta em braile para portadores de deficiência visual e o Fundo Social Especial para os consumidores de água. Esse é para quem está desempregado e tem renda de até R$ 120 ou renda familiar até um salário mínimo poder ter isenção do pagamento da conta enquanto não consegue emprego. Esses projetos são voltados para aqueles serviços cujos preços subiram muito em decorrência das privatizações. Nos últimos dez anos, o crescimento dos chamados 'preços administrados' foi superior a 100% para uma inflação no período que não excedeu os 60%. Os preços 'livres’ (de mercadorias, de bens de consumo) subiram nessa faixa de 60%, mas os preços de água, de energia, de telefonia, de transporte e de pedágio subiram acima de 100%. Então é preciso contê-los, regulá-los e ter uma discriminação positiva para quem ganha menos - que são justamente os moradores das periferias.

BLOG – O senhor tem um projeto que visa evitar o 'corte abusivo' do fornecimento de energia elétrica. Como isso está previsto no projeto?

RUI – Fica proibido cortar a energia elétrica da casa de qualquer consumidor antes de uma negociação prévia, Para aqueles que têm um consumo mais elevado a gente permitiria o parcelamento de até 3 meses, em caso de inadimplência, e para quem consome até 220 kw/h – que é uma grande parcela da população - poderia haver um parcelamento de até 24 meses sem cobrança de juros. Em nenhum caso se poderia cortar a luz sem chamar o consumidor para a negociação.