Vou protocolar na tarde de hoje um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a prefeitura e algumas ONGs na cidade de São Paulo. São denúncias - fartas nos jornais dos últimos dias - de uso de atestados falsos a cursos que não aconteceram e foram pagos, dentre outras irregularidades que teriam causado prejuízos superiores a R$ 2 milhões aos cofres municipais. As denúncias envolvem o programa Capacita Sampa, da Secretaria Municipal do Trabalho, e foram publicadas a partir do dia 19 passado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Tudo precisa ser passado a limpo. Aliás, nosso papel como parlamentar é investigar. Havendo irregularidades puniremos os responsáveis; não havendo daremos um atestado de idoneidade ao Executivo. O que não pode acontecer, diante de tantas denúncias, é o Legislativo ficar de braços cruzados.
O povo exige que os vereadores cumpram seu papel de fiscalizadores do Executivo. Por isso, com certeza conseguirei as assinaturas necessárias para protocolar esta CPI. Quanto à sua instalação depende de, no mínimo, 28 votos. Nesse caso teremos um pouco mais de dificuldade, mas estou convencido que com persistência, pressão popular e, se necessário, apelo no Judiciário, vamos conseguir viabilizar este importante instrumento de fiscalização que a nossa Constituição confere ao poder legislativo.
ASSINATURAS - Estou encaminhado o processo de coleta de assinaturas para o requerimento de CPI. Vou protolocar o pedido nesta terça-feira.
Nota atualizada às 19h 02.
Uma iniciativa louvável, dentro do papel fiscalizador da oposição. Espero que o senhor consiga as assinaturas e os demais vereadores deixem de lado os seus interesses e deixem fiscalizar.
ResponderExcluirUm abraço!
Armando