As forças políticas, oposição e situação, têm debatido com grande interesse o fim do instituto da reeleição. Com a sua extinção, o mandato presidencial passaria para cinco anos.
Este instituto foi inaugurado no Brasil no primeiro governo FHC com o objetivo de permitir que o tucano pudesse permanecer no poder por 8 anos. Na época, os detentores do poder fizeram de tudo para aprová-lo, não mediram as conseqüências: compraram votos no Congresso – como bem noticiou a imprensa na época – e, sem nenhum pudor, impuseram aos brasileiros o direito dos chefes do executivo se reelegerem por mais um mandato.
A reeleição é um instituto novo no Brasil e, em que pese jeito conturbado, e os métodos poucos republicanos que levaram à sua aprovação, considero que está sendo positivo para a nação. Por onde ando e pergunto para o povo sinto uma grande aprovação popular ao modelo atual. Nenhum argumento que li ou ouvi até agora me convence da necessidade de mudança.
Na verdade, o que está em jogo nesse debate não são os interesses da nação e sim um arranjo para satisfazer conveniências políticas de algumas figuras públicas que buscam adaptar as normas eleitorais a objetivos muitos particulares de chegar à Presidência. Encurtar o tempo do mandato significa para esses agentes políticos maior chance de chegar ao cargo máximo da nação. Alguns que já estão beirando os 70 anos fazem contagem regressiva e, por razões bastante subjetivas, inventam argumentos para justificar o fim da reeleição.
O Serra e o Aécio planejam um mandato de dez anos. No fundo, estão construído um acordo de cada um ficar cinco. No caso, quem perder a contenda interna para 2010, se comprometeria a apoiar o outro em 2015 - obviamente estão contando com o fim da reeleição.
No PT, partido ao qual sou filiado e ocupo o cargo de Secretário-Geral no Estado de São Paulo, o raciocínio dos que defendem o fim do instituto da reeleição é também bastante pragmático. Todos fazem os cálculos políticos e concluem que caso venha perder as eleições em 2010, o partido teria uma enorme chance com Lula, de voltar em 2015. Além disso, neste caso sonham com o presidente mais animado para fazer seu sucessor.
Noto que o que move a enorme unidade em torno da matéria - que acaba por juntar setores da oposição e situação- está mais para pragmatismo e conveniências do que a defesa dos interesses republicanos.
Sou a favor da reeleição e quero defendê-la com os seguintes argumentos:
a)- Um projeto de governo não se conclui em cinco anos. A reeleição não permite a 'solução de continuidade' (interrupção), valoriza as preocupações mais estratégicas de nação, possibilitando que projetos sejam iniciados e concluídos em um mesmo governo.
b)- Os eleitores poderão avaliar, decorridos os quatro primeiros anos de governo, se este deve ou não continuar. Nesse caso, é a valorização da democracia direta.
c)- O mandato presidencial de cinco anos pode gerar um descompasso com o parlamento, se neste prevalecer o de quatro anos, ou seja, haveria uma falta de sintonia com os mandatos dos deputados gerando, com certeza, problemas de governabilidade ao país.
Por fim, o Brasil não pode mais conviver com regras eleitorais tão instáveis. O nosso ordenamento jurídico eleitoral é sempre transitório, é impreciso, inconsistente, genérico, gerando insegurança jurídica para a sociedade.
As inconseqüências das normas eleitorais não são por um acaso, expressam a vontade política dos diversos partidos, que preferem jogar com regras para atender conveniências a estabelecer normas perenes, sólidas e consolidadas.
Esse é um dos elementos principais que justificam as dificuldades para fazermos uma reforma política consistente em nosso país.
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