O Supremo Tribunal Federal acolheu ontem o parecer da procuradoria Geral da República e arquivou o processo movido pelo o Ministério Público do Estado de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.
O inquérito foi uma iniciativa do MP/SP para apurar irregularidades no contrato de permissão com a Cooperativa Comunitária de Transporte Coletivo e a Secretaria de Transporte do Município. O parecer da Procuradoria-Geral afirma: “As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades”. O parecer destaca ainda que o termo de compromisso entre prefeitura e a cooperativa foi assinado no ano de 1994, antes da prefeita Marta assumir o cargo em 2001.
A procuradoria é clara ao ressaltar que não provou problema no serviço público de transporte concedido aos “perueiros” por meio dos alvarás.
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