Quem acompanhou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) dos Tombamentos realizada ontem (30) na Câmara Municipal teve uma noção mais completa da importância do tema para a cidade de São Paulo. A presença de quatro dos oito convidados pela CPE do Conpresp, em particular o presidente daquele órgão, o arquiteto José Eduardo de Assis Lefévre, movimentou o Legislativo.
Considero o saldo do encontro extremamente positivo, pois questões fundamentais como os procedimentos, a legislação, as atribuições e problemas detectados naquele conselho foram amplamente debatidos pelos vereadores de diversas bancadas na Casa, além dos integrantes da CPE.
Veja abaixo uma nota do Boletim da Bancada do PT na Câmara Municipal sobre a reunião de ontem.
Comissão de Estudos ouve presidente do Conpresp
Em uma reunião que durou quase cinco horas, a Comissão Parlamentar de Estudos criada para analisar os processos de tombamento feitos pelo Conpresp (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) ouviu ontem o presidente do órgão, José de Assis Lefèvre, e o diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo, Walter Pires.
Os membros da CPE, presidida pelo vereador João Antônio, fizeram várias questões ao presidente do Conpresp e ao diretor do DPH. Os parlamentares queriam saber principalmente os critérios técnicos utilizados pelo órgão para os processos de tombamento, o por quê da demora na deliberação de alguns casos e os riscos de o Conpresp sofrer pressões de grupos alheios à atividade de preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Também foram feitas várias perguntas sobre as últimas deliberações de tombamento feitas pelo Conpresp afetaram o zoneamento de áreas próximas aos bens tombados, proibindo ou limitando o tamanho de novos prédios.
Lefèvre e Pires fizeram uma longa exposição sobre a história e a forma de funcionamento do conselho, e enfatizaram o tempo todo que as decisões do Conpresp são eminentemente técnicas. Os membros da CPE permaneceram com várias dúvidas ao final da reunião.
“Ficou evidente aqui que há uma dissociação da visão do Conpresp com aquilo que foi aprovado no Plano Diretor da cidade. Não há uma ação conjunta da ação do Conpresp com as leis que cuidam do planejamento urbano de São Paulo”, afirmou João Antônio.
Ele voltou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o órgão. Uma CPI tem poderes de convocar pessoas para depor e requisitar documentos. O pedido de CPI já foi protocolado na Câmara Municipal por João Antônio.
A próxima reunião da CPE será no dia 6 de setembro (quinta-feira). Na reunião de ontem também foi ouvido Arnaldo Martino, que é diretor da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
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