A Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) dos Tombamentos, instalada na tarde hoje (16) na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou três requerimentos na primeira reunião. Na oportunidade fui eleito presidente da comissão, que terá como vice-presidente o vereador Wadih Mutran (DEM) e relator o vereador Adilson Amadeu (PTB).
REQUERIMENTOS - A CPE aprovou três requerimentos. O primeiro solicita o número da conta-corrente do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano (Funcap) e a relação de todas as autuações realizadas pelo referido fundo. O segundo requerimento solicita ao Conpresp a relação de todos os imóveis tombados, o número do processo, o endereço e a data de tombamento. Além disso, foi solicitada a relação dos imóveis em processo de tombamento e os processos recusados.
PRAZO E CONSULTORIA - O terceiro requerimento aprovado estipula o prazo regimental para a entrega das informações à comissão. O Regimento Interno da Câmara estabelece o prazo de 30 dias para que informações solicitadas pelas comissões sejam enviadas. Caso o prazo não seja cumprido, os parlamentares que integram a comissão devem pedir ao plenário a transformação da CPE em Comissão Parlamentar de Inquérito. Por último, a CPE enviou ofiício à Presidência da Casa solicitando a contratação de consultoria para auxiliar nos trabalhos dos vereadores.
INTEGRANTES DA CPE - Integram a Comissão que analisa os aspectos jurídicos e urbanísticos relativos aos tombamentos no município os seguintes vereadores: João Antonio, Wadih Mutran, Adilson Amadeu, Arselino Tatto, Aurélio Miguel, Eliseu Gabriel, Juscelino Gadelha, Lenice Lemos e Noemi Nonato. Paulo Frange e Aurélio Nomura são suplentes.
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