A polêmica sobre a atuação do Conpresp continua rendendo seguidas matérias na imprensa. Hoje, por exemplo, a Folha de S. Paulo traz uma avaliação e uma sugestão que fiz aqui no blog sobre o veto anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab ao projeto de lei aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal que altera a legislação sobre tombamentos e reordena a atuação do referido conselho.
A matéria Câmara articula CPI para investigar tombamentos (só para assinantes da Folha/UOL) fala sobre o meu pedido de transformação da atual Comissão de Estudos do Conpresp em Comissão Parlamentar de Inquérito, que protocolei terça-feira passada na Câmara. "O pedido de criação da CPI já foi protocolado pelo vereador João Antonio (PT), presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) criada para analisar a situação do Conpresp e apresentar uma proposta de modernização da legislação", diz a Folha. O jornal também ouviu o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que se posicionou favorável à CPI: "Tomara Deus que não tenha nada (problemas detectados por vereadores nos processos de tombamento), porque eu gosto de preservar patrimônio, mas, se continuarem esses indícios, acho que temos que abrir a CPI", disse Rodrigues à reportagem.
SUGESTÃO - Em análise recente fiz aqui (Quando vale o "vício de iniciativa?"), questionei a tese de "vício de iniciativa" - que deve sustentar o veto de Kassab ao projeto -, assunto hoje repercutido no mesmo jornal: "O prefeito já declarou que há "quase uma convicção" do vício de iniciativa -por se tratar de questão administrativa, o projeto só poderia ser apresentado pelo Executivo. Por essa visão, é inconstitucional que a iniciativa do projeto seja da Câmara. Ocorre que o projeto que criou o Conpresp é de autoria do então vereador Marcos Mendonça (PSDB), ex-secretário de Estado da Cultura".
Por fim, a Folha citou uma sugestão que fiz no blog quanto ao veto que o prefeito dá como "quase certo" ser por "vício de iniciativa": "João Antonio publicou em seu blog uma "sugestão" aos interessados que se sintam prejudicados com decisões do Conpresp que usem o argumento do "vício de iniciativa" em eventuais ações judiciais".
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