O Partido dos Trabalhadores votou favorável à aprovação - em primeiro turno - de seis projetos de lei de autoria do Executivo colocados em votação na tarde de hoje (2) na Câmara Municipal de São Paulo.
O PT encaminhará emendas ou substitutos a esses projetos (veja abaixo um resumo dos referidos PLs). A idéia é promover mudanças que de fato beneficiem o funcionalismo municipal, conforme negociações feitas pela bancada petista com diversas lideranças sindicais do funcionalismo paulistano.
Acreditamos na possibilidade de sensibilizarmos o Executivo para que as alterações a serem propostas sejam incorporadas às propostas do governo.
PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1 - PL 578 /2007, DO EXECUTIVO
Institui o Vale-alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 579 /2007, DO EXECUTIVO
Altera a redação dos artigos 2º e 13 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para o fim de dispensar os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como definir os beneficiários da assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestada pela autarquia.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 580 /2007, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos anos de 2006 e 2007; acrescenta inciso IX ao artigo 5º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 581 /2007, DO EXECUTIVO
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em funções de referências DAÍ e DAS; e revaloriza a Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 608 /2007, DO EXECUTIVO
Institui o Prêmio de Desempenho e o Bônus Especial, a serem concedidos aos servidores municipais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 609 /2007, DO EXECUTIVO
Institui abono a ser concedido aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de cada ano. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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