Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (17):
TSE decide que fidelidade vale para todos os cargos
"O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a senadores, governadores, prefeitos e presidente da República a regra da fidelidade partidária de deputados e vereadores, pela qual quem troca de partido após as eleições perde o mandato. A decisão teve apoio unânime dos sete ministros.
Ao confirmar deliberação anterior do TSE contra o troca-troca na Câmara, no último dia 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu o caminho para a aplicação desse entendimento a todos os políticos, porque ressaltou a importância do partido para todas as candidaturas, tanto no sistema proporcional quanto no majoritário.
Ontem, os ministros do TSE deixaram em aberto a data a partir da qual essa decisão será válida. Ela poderá ser fixada pelo próprio TSE, na próxima semana, quando irá aprovar a resolução que definirá o rito dos processos de perda do mandato contra cada político, que irão tramitar na Justiça Eleitoral. Há duas possibilidades para a definição da data: ontem ou 27 de março". Leia mais (para assinantes da Folha/UOL).
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