Sexta-feira passada (26) escrevi aqui uma nota falando sobre propostas dos vereadores para sistematizar a legislação relativa ao Tribunal de Contas do Município (TCM). Acesse aqui a nota que publiquei.
Hoje (29), o jornal Diário de S. Paulo repercutiu o assunto na coluna Diário Paulista, assinada pelo jornalista João Carlos Moreira.
Veja abaixo o teor da nota do Diário:
Tribunal na mira
"Depois da proposta para limitar os poderes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), parte dos vereadores paulistanos ensaia agora uma tentativa de enquadrar o Tribunal de Contas do Município. A Mesa Diretora da Câmara Municipal nomeou uma comissão de estudos para analisar os projetos que alteram as regras de funcionamento do TCM, órgão encarregado de dar pareceres técnicos sobre a prestação das contas públicas municipais, inclusive do Legislativo paulistano. Entre as mudanças em estudo, há propostas que fixam prazos para a emissão dos pareceres e a obrigação de o tribunal submeter aos vereadores decisões que acarretem a suspensão de licitações, obras e demais atos do Executivo. Na briga da Câmara com o Conpresp, Gilberto Kassab ficou do lado do conselho. Ainda não se sabe que posição o prefeito adotará na queda de braço dos vereadores com o TCM".
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