A revisão do Plano Diretor

Recebi ontem (22)em meu gabinete uma comissão representativa de entidades que compõem a Frente Popular pelo Plano Diretor Participativo. Estavam presentes representantes da Central de Movimentos Populares, Instituto Polis, Movimento Defenda São Paulo, União dos Movimentos de Moradia entre outros.

O que motivou a conversa foi a proposta de revisão do Plano Diretor que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, por mim presidida com muita honra. Informei a todos que a Comissão de Justiça não analisa o mérito da propositura, cabe aos vereadores - membros da comissão - fazer o controle preventivo de constitucionalidade, impedindo a contaminação do nosso ordenamento jurídico.

Os representantes dos movimentos ficaram de apresentar à Comissão de Justiça um estudo apontando as inconstitucionalidades materiais que seus advogados julgam existerem no projeto do executivo. Deixei claro meu interesse em analisar os seus argumentos jurídicos. Sendo eles consistentes, com certeza deverão ser considerados por todos os integrantes da referida comissão.

Aproveito para recomendar a leitura do Editorial do Jornal da Tarde de hoje (23) que versa sobre a revisão do Plano Diretor. Uma abordagem bastante crítica a forma como está se dando o debate sobre esta matéria. Leia: "Não começou bem a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Capital, de acordo com projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Porque não houve o necessário debate sobre a matéria e porque há claros sinais de que algumas importantes mudanças propostas favorecem mais o setor imobiliário do que os interesses da população”.

A Prefeitura havia solicitado à Câmara prorrogação do prazo de envio do projeto que vencia no dia 2 de outubro para março do próximo ano. Embora a maioria dos vereadores tivesse dado garantias de que o pedido seria aprovado, o Executivo decidiu se antecipar e entregar a proposta de revisão sem a esperada divulgação. Portanto, uma pressa injustificável. “Recebemos a minuta desse projeto em cima da hora e sem os mapas e tabelas”, afirmou a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta que integra a Comissão Municipal de Política Urbana (CMPU) como representante da organização não-governamental Defenda São Paulo. Leia mais.

Decisão lamentável! Uma matéria de tal importância para o ordenamento urbano da capital deveria ser amplamente debatida com a comunidade.