Caso Sabesp-Gautama vai ao Ministério Público

Publico a seguir uma nota da assessoria da vereadora Onira Betioli (PT), de Peruíbe (SP), que informa ter entrado com representação no Ministério Público para que este acompanhe as investigações sobre a licitação da Sabesp vencida pelo consórcio Gomes Lourenço-Gautama na Baixada Santista. Veja o teor da nota:

GAUTAMA-PERUÍBE: VEREADORA ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO

"A vereadora Onira Betioli (PT), membro da Executiva Estadual do PT-SP, impetrou representação junto ao Ministério Público solicitando que seja feito o acompanhamento do certame licitatório referente ao lote 8 – Peruíbe do Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista.

Este lote foi vencido pela empresa Gomes Lourenço, num consórcio que tem entre as participantes a Construtora Gautama, empresa investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Neste processo licitatório a oferta inicial foi de R$ 182.999.012,24, o valor referencial de R$ 149.427.427.958,37 e o preço homologado de R$ 148.502.515,80, com considerável variação no preço inicial.

Dada a participação da Gautama, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) encaminhou o processo licitatório para apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no último dia 25, segundo nota à imprensa. Na oportunidade, a Sabesp informou que não havia contrato assinado.

Contudo, esta nota contradiz informação sua dada em 5 de março passado onde dizia que “a assinatura dos contratos ocorreu em 5 de março, com a presença de (José) Serra e do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi”.

“Em que pese a Sabesp ter encaminhado a documentação da licitação ao TCE, há necessidade de explicações à municipalidade, pois ela opera em Peruíbe por concessão pública municipal para exploração dos serviços de saneamento ambiental; simplesmente enviar ao TCE e não dar explicações à Prefeitura e ao Legislativo não é suficiente”, diz Onira.

“Todos nós sabemos da competência técnica da Sabesp e de seu valoroso corpo de funcionários, contudo a empresa tem dado informações contraditórias, sendo assim necessário o devido esclarecimento”, continua a parlamentar.

A vereadora protocolou ofício junto à Unidade de Negócios da Baixada Santista da Sabesp, dirigido ao superintendente Reynaldo Young, requerendo cópia do processo licitatório, contratos assinados e demais documentos relativos à obra.

“Impetramos ação no MP no sentido de que haja o acompanhamento do desenrolar deste certame licitatório, dada a seriedade do caso, a importância da obra para cidade e o interesse público”, ressalta Onira.

“A obra é essencial para a qualidade de vida da população de Peruíbe, que tem apenas 23% de atendimento na coleta de esgoto; portanto, deve ser tratada com toda a transparência, não devendo ser objeto de eventuais erros ou procedimentos não compatíveis com a coisa pública”, conclui a vereadora".