PT apresenta 16 emendas para mudar projeto da LDO
Dezesseis emendas foram apresentadas pela Bancada do PT ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (PL 228/07). A LDO estabelece as metas e define as prioridades da administração municipal para o próximo exercício. Ela também ajuda na elaboração da lei orçamentária, que será votada pelo Legislativo no segundo semestre.
As emendas buscam resgatar o conteúdo do relatório da LDO na Comissão de Finanças, que foi redigido pelo vereador Paulo Fiorilo. O parecer dele foi rejeitado pela CFO, que acatou um voto em separado de um vereador da base governista.
As emendas propõem várias alterações no projeto, como a possibilidade de a população ter acesso nas subprefeituras ao Sistema de Execução Orçamentária (Novoseo) e a exigência de o município fornecer demonstrativo identificando as dotações formadas com recursos de multas de trânsito.
As mudanças que o PT quer fazer no PL 228/07 prevêem ainda o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e a utilização do superávit primário através de projeto de lei específico encaminhado à Câmara, para evitar que o Executivo gaste livremente (uso eleitoral) o alto valor acumulado em caixa desde 2005.
A LDO deve ser o último projeto votado pelos vereadores antes de o Legislativo ingressar no recesso de julho.
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