Será que vai funcionar?

Uma nova Lei, de autoria do vereador Carlos Bezerra que estabelece punição severa para comerciante que vender bebidas alcoólicas a menor, foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. A multa para quem desrespeitar a Lei será de R$ 4.500 reais, na reincidência, o valor dobra para R$ 9.000. Caso ocorra a terceira irregularidade o estabelecimento será fechado.

É bom lembrar que o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolecente ), já considera crime vender bebidas alcoólicas para menores. A pena prevista para essa prática vai de dois a quatro anos. Eu pergunto: alguém já viu um comerciante preso devido essa conduta criminosa? É muito improvável que haja prisões por esse fato, não por ausência da conduta criminosa, pois sabemos de sua existência, mas pela a dificuldade de provar esse fato. Na prática só seria possível uma punição se o agente for apanhado em flagrante delito e isso é muito difícil acontecer.

Votei favorável ao projeto por concordar com o seu mérito, no entanto, assim como no caso do ECA, acredito ser difícil a aplicabilidade da Lei. Como fiscalizá-la? Já temos dificuldades com a corporação de fiscais existente na prefeitura que vai desde o comportamento de seus agentes, até o pequeno número disponível. O poder público vai dispor de profissinais sérios, competentes e em número suficiente para exigir o cumprimento do dispositivo legal?

Como dizia um famoso ditado latino: “o tempo é o senhor da razão”, vamos aguardar para conferir!

Caso funcione, quem vai ganhar é o povo.