Fim do Senado

O deputado estadual Rui Falcão (PT), defende hoje (20), em artigo publicado na página 3 da Folha de São Paulo o fim do Senado Federal. O deputado petista afirma: “A existência do Senado Federal é um desserviço à democracia brasileira. Não apenas por esses episódios de denúncia de corrupção mas também pela fraude ao pacto federativo, ao sistema representativo, pelo seu poder revisor ante a Câmara dos Deputados e - a partir de 1988- ampliado com a faculdade de propor leis.

É chegada a hora de discutir o fim do sistema bicameral do país, eliminando o Senado e definindo um modelo de representação unicameral adequado e igualitário, que assegure a diversidade e a expressão federativas. A duplicidade de funções no Legislativo federal contribui para distorcer duplamente o sistema de representação proporcional. Primeiro, por consagrar uma desproporção entre o percentual de eleitores de cada Estado e o de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo, por associar a essa situação, agravando-a ainda mais, o caráter não proporcional do número de cadeiras no Senado, onde os Estados contam com o mesmo número de representantes, independentemente da variação no número de seus eleitores.

A Casa revisora, que representa as unidades da Federação, dispõe de mais poder que a Casa dos representantes do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprovar prevalece a vontade do Senado de rejeitar”.

Recomendo a leitura do artigo (assinantes leiam mais). Chegou a hora de ampliar o debate sobre o papel do Senado e até mesmo discutir a necessidade de sua existência.