Confira abaixo a íntegra de uma das quatro resoluções aprovadas na reunião do Diretório Estadual do PT de São Paulo realizada no último sábado (23):
O PT E O PAC EM SÃO PAULO
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Lula, deve garantir, até o 2010, cerca de R$ 500 bilhões de investimentos, em todo o Brasil. São investimentos em infra-estrutura nas áreas de saneamento, habitação, ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, geração de energia elétrica, petróleo e transporte urbano, dentre outros. Boa parte destes recursos será canalizada para o Estado de São Paulo.
Por sua vez, o governo do Estado de São Paulo demonstra que não tem projeto de desenvolvimento, levando nosso Estado a caminhar na contramão do plano de desenvolvimento estratégico que o governo federal leva ao país.
O governo do PSDB de Serra faz sucessivos contingenciamentos de recursos, cancela investimentos e executa o orçamento do Estado a conta-gotas com o objetivo declarado de “fazer caixa” com recursos públicos - a exemplo do que faz o prefeito Kassab (“discípulo” de Serra) na Prefeitura de São Paulo - que atualmente tem mais de R$ 5 bilhões aplicados no mercado financeiro. A marcha eleitoreira é clara: o Estado chegaria a 2010 “saneado” e com “recursos em caixa”.
Ao mesmo tempo em que segura recursos orçamentários, Serra cobra do governo federal “mais investimentos” para o Estado. No caso dos recursos do PAC previstos para São Paulo, é importante destacar o modo como os tucanos se preparam para “manipular” a sua utilização: receber os investimentos, não entrar com contrapartidas do tesouro estadual e, de quebra, realizar obras que poderão ser usadas como propaganda, reforçando a fantasia da “eficiência tucana” – que, ao longo dos anos, tem encontrado espaço na mídia e em setores ricos e médios da sociedade.
As áreas de habitação e de infra-estrutura rodoviária e de saneamento são exemplos de riscos de manipulação pelos tucanos que o PAC corre em São Paulo.
Na habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) acumula um histórico de baixos investimentos e de corrupção. O PT tenta investigar os desmandos naquela companhia por meio de uma CPI, mas o controle político tucano impede qualquer tentativa de transparência.
Serra também retirou cerca de R$ 280 milhões que deveriam ser destinados à habitação. Em compensação, o governo Lula deve investir R$ 300 milhões na mesma área. Ou seja, o governo tucano além de não entrar com a devida contrapartida, ainda verá o governo federal investir R$ 20 milhões “a mais” do que eles retiraram do setor. Por isso, é fundamental a regulamentação do Fundo Estadual da Habitação e a criação do Conselho Estadual da Habitação, garantindo transparência, democracia e controle da sociedade na implementação desta política pública.
Do mesmo modo, injetar recursos federais no Rodoanel – que são necessários à melhoria da infra-estrutura viária paulista – e não cobrar contrapartidas financeiras e transparência por parte do governo de São Paulo não faz sentido. Ressalte-se que o Rodoanel integra o rol das obras que os tucanos entregarão ao setor privado, onerando os custos do transporte e da produção por meio da multiplicação dos pedágios em São Paulo. Ou seja, o PSDB mais uma vez age na contramão do que propõe o PAC enquanto plano de investimentos que visa resgatar o papel do Estado na indução do crescimento econômico de modo sustentado.
No que se refere ao saneamento, o PT vai cobrar da Sabesp ações efetivas como contrapartidas do governo do Estado no recebimento dos recursos federais: as renovações de contratos de concessão em diversos municípios devem estar atreladas a ações como a melhoria da qualidade da água, extensão do saneamento básico a todas as cidades do Estado, implementação de uma política de tarifa social efetiva e transparência na contratação de empreiteiras e outros serviços. As prefeituras paulistas devem ser contempladas com mecanismos de participação direta na aplicação e fiscalização desses investimentos, visto que os tucanos costumam discriminar municípios que não rezam pela sua “cartilha” política.
Outra questão política importante é garantir o direito à informação pública correta no que se refere à divulgação das obras (em placas, anúncios, etc). A população de São Paulo tem o direito de saber quanto cada esfera de governo investiu em cada obra. Não aceitaremos que seja ocultada a participação do governo federal na execução destes investimentos.
São mecanismos como esses que imporão o controle necessário à injeção dos recursos do PAC em São Paulo e que evitarão a sua apropriação político-eleitoral pelo PSDB.
O PAC representa um conjunto de ações do governo federal para beneficiar a população e alavancar o crescimento econômico – é antagônico aos planos do tucanato de reter investimentos e de cortar recursos públicos destinados à maioria da população.
Diante disso, o PT vai intervir no debate sobre o PAC, mostrando a diferença de projetos e concepções sobre o papel do Estado, combatendo a visão neoliberal e privatista do PSDB. O PT orienta seus prefeitos, seus dirigentes, militantes nos movimentos sociais e a sociedade paulista em geral a acompanhar e discutir a destinação dos recursos e as ações do governo federal em São Paulo. O PT vai combater a instrumentalização do PAC pelo PSDB e pelo núcleo mais organizado da oposição ao governo Lula – que está justamente em São Paulo – propondo mecanismos de participação da sociedade no monitoramento desses investimentos, exigindo regras claras e cobrando transparência total na sua aplicação. Cobraremos as contrapartidas de recursos do governo Serra para as obras do PAC, bem como exigiremos mecanismos de controle social para garantir que a destinação desses investimentos beneficie o conjunto da população e favoreça a economia paulista.
Não permitiremos que São Paulo corra o risco de ficar a reboque de uma política meramente eleitoreira. Nosso Estado não pode continuar sob a sanha privatista tucana, como tem sido ao longo da última década e meia.
Portanto, o PT tomará a dianteira do debate, das discussões, dos projetos e do processo de destinação, de aplicação e de fiscalização dos recursos do PAC em São Paulo. Afinal, PAC é uma conquista de toda a sociedade brasileira que apostou na continuidade do governo de mudanças, reelegendo Lula em 2006.
São Paulo, 23 de junho de 2007.
Diretório Estadual do PT-SP
Clique aqui para ler e baixar o texto completo do PAC do governo federal.
