Previdência: ação do PT obriga Serra a recuar

Do site do PT Estadual de SP:

José Serra recua e fecha acordo sobre Previdência Estadual

No final da tarde de segunda-feira (14/5), o governador de São Paulo, José Serra, recebeu o ministro da Previdência, Luiz Marinho, e sinalizou recuo na proposta da criação do sistema previdenciário do Estado. Ele mandará nova alteração ao texto original e permitirá que cerca de 200 mil trabalhadores temporários do Estado fiquem no regime de previdência do serviço público.

O ministro a pedido do líder da Bancada petista esteve no mesmo dia no período da manhã reunido com os deputados estaduais e representantes dos servidores para discutir a questão. Na ocasião os sindicalistas mencionaram a falta de diálogo do governador José Serra, reivindicaram a mudança na redação da propositura e defenderam a supressão do limite da promulgação da Lei para abarcar os temporários atuais e os que vierem a ser contratados pela Lei 500. Outra preocupação era o receio de serem demitidos assim que a norma fosse instituída.

O ministro Luiz Marinho em entrevista coletiva à imprensa falou a respeito do acordo e citou que “os funcionários serão enquadrados como efetivos e, portanto, terão a proteção do regime próprio do servidor público”.

Outra questão colocada pelo ministro foi a possibilidade de prorrogar o prazo para o Estado de São Paulo se adequar a legislação federal, caso a lei não seja aprovada até o final deste mês, que é o limite do tempo, caso contrário São Paulo, poderia sofrer suspensão de transferências federais.

No início da noite o líder do governo na Assembléia informou ao líder do PT Simão Pedro que acrescentaria ao corpo da lei texto assegurando a permanência dos temporários no quadro funcional do Estado. As informações são da assessoria de comunicação da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Comentário: o assunto está nos jornais de hoje e mostra - como disse em entrevista aqui o deputado estadual Rui Falcão - que este seria o primeiro grande teste do "rolo compressor tucano na Assembléia Legislativa". E que nem tudo será do jeito que o governador quer ou imagina, nem tudo...