A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo - que teve suas atribuições ampliadas ao incorporar outra comissão e passou a se chamar Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) - é destaque em matéria do site da Câmara Municipal.
Veja o que diz a matéria sobre a CCJLP - composta por nove vereadores e presidida por mim desde o ano passado:
CCJLP facilita proposição de PLs por parte dos cidadãos
A idéia e incentivar a sociedade civil a participar mais do processo de elaboração de novas leis; munícipes e entidades poderão trazer idéias diretamente à secretaria da Comissão
"Sugestões de iniciativa popular devem ganhar novo fôlego e passar a tramitar com menos burocracia e maior agilidade na Câmara Municipal de São Paulo. A expectativa é dos vereadores que integram a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Casa.
A Comissão incorporou a antiga Comissão Extraordinária de Legislação Participativa. A fusão entre os dois grupos de trabalho foi oficializada em 28 de março, quando passou a vigorar a Resolução 01/2007, que promoveu uma reorganização na estrutura das Comissões internas da Câmara.
Ao contrário do que se possa imaginar, a previsão é de que, com a mudança, haja ainda mais espaço para as sugestões populares com potencial para serem transformadas em projetos de lei (PLs) na Casa.
É que, a partir de agora, qualquer cidadão (individualmente ou em grupo) poderá procurar a secretaria da CCJLP e apresentar sua idéia para um projeto de lei. Até o ano passado, apenas entidades civis (associações, sindicatos, organizações não-governamentais) podiam participar do processo.
O munícipe tinha assegurado o direito de participação, mas apenas por meio de uma entidade civil que oficializasse a apresentação da sugestão. Agora, tanto os cidadãos quanto as entidades podem trazer suas idéias diretamente à secretaria da Comissão.
"Eu estou instituindo esta possibilidade. Estamos ampliando o leque, abrindo espaço para uma maior participação dos munícipes", explicou o presidente da CCJLP, vereador João Antonio (PT).
Segundo ele, a partir da mudança deverá haver um crescimento no número de sugestões populares que chegam à Câmara: "Na medida em que as pessoas forem tomando conhecimento de que seu direito de participação foi ampliado, certamente haverá maior interesse e adesão à proposta."
Para o vereador, ao tornar o acesso do munícipe mais direto, fácil e democrático, a Comissão vai cumprir um de seus papéis fundamentais que é ser também um espaço para o debate de idéias.
"Os cidadãos já trazem sugestões pessoalmente aos gabinetes de cada vereador. Mas queremos que a Comissão funcione como um fórum para a discussão das propostas trazidas por diferentes cidadãos e por diferentes segmentos da sociedade. Estou confiante. A nova forma de condução dos trabalhos vai prosperar", disse o presidente da CCJLP".
Clique aqui e leia o texto integral publicado no site da Câmara.
Para nova onda de participação pegar, deixo algumas sugestões:
ResponderExcluir1) Todos os pedidos de PL devem ser divulgados amplamenta, no site da CM.
2) Conforme o assunto, enviar para entidades, associações, ONGs, que tenham interesse no tema.
3) Sempre abrir enquetes e pesquisas de opinião sobre tudo que está sendo proposto, em sites, jornais e até em praças publicas e outros locais.