Pauta de hoje na Câmara Municipal de São Paulo

ORDEM DO DIA:

1 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, às contas da FUNAPS, exercício de 1988 (DOCREC-473/93). Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

2 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município,
Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC-358/93). Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

3 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município,
Rejeitando as condições de segurança no Parque Anhembi (DOCREC-51/93), bem como de seus equipamentos e veículos, sugerindo a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Há Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo que o Plenário delibere sobre a sustação do ato.

4 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município,
Sugerindo e aceitação de denúncia da utilização irregular de próprio municipal pela Secretaria Municipal de Esportes no Pq. S. Lucas, determinando prazo de 30 dias para que se casse permissão dada ao C.C.M. Três Alianças (DOCREC-166/93).
Há Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário quanto à oficiar ao TCM e ao Executivo.

5 - Discussão e votação únicas do DOCREC 443/93, do Tribunal de Contas do Município, que encaminhou os Relatórios de Atividades referentes ao 3o. trimestre de 1993, do próprio Tribunal, conforme Parecer da Comissão de Justiça sugerindo deliberação do Plenário. A Comissão de Finanças e Orçamento não se manifestou (art. 64 do R.I.).