Matéria do portal UOL na área de tecnologia chama a atenção para a nova investida do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) contra a internet. Ele apresentou um substitutivo a três projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado que volta com a idéia da "mordaça" na internet - usando para isso a necessidade que o país tem de consolidar a sua legislação para os chamados 'crimes cibernéticos'.
Segundo o substitutivo de Azeredo comentado em reportagem de hoje do UOL Tecnologia, "o projeto prevê que o provedor de Internet tenha de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade".
Especialistas e defensores da livre circulação de informações na rede mundial de computadores já se posicionaram contrários à idéia, pois tentaria transferir a órgãos privados um papel que é do Estado. Chama a atenção também a idéia de Azeredo, de acordo com a análise do UOL Tecnologia, de incluir no texto o "amparo legal para que "profissionais habilitados" ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa".
A polêmica se ampliará com a tramitação da matéria no Senado. Trata-se, no fundo, de nova tentativa do senador Eduardo Azeredo de aparecer na imprensa com algo que 'limpe' sua ficha política, pois todo mundo sabe que foi dele a idéia de usar os "empréstimos" do empresário Marcos Valério para campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Uma legislação dessa envergadura não pode ser gestada como ação pessoal para encobrir desvios de conduta política, como quer o senador tucano. A adoção de um código de conduta - semelhante ao que existe no ramo publicitário - é apontada por especialistas como o melhor caminho para se preservar essa que é uma das áreas vitais para a circulação de informações da atualidade.
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