A Câmara municipal de São Paulo aprovou na legislatura passada o Plano Diretor Estratégico (PDE) para a nossa cidade. Por se tratar de um norma jurídica de alta complexidade era de se esperar que pudessem ocorrer pequenas incorreções no texto do PDE em vigor. De fato, ainda durante o governo Marta Suplicy percebeu-se a necessidade de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para corrigir tais imprecisões. Tal projeto recebeu nome de "Lei das corrigendas".
Infelizmente a administração atual não priorizou esta matéria, deixando em segundo plano algo que considero de grande importancia para propciar uma maior segurança jurídica aos paulistanos. Parece-me que finalmente os atuais governantes perceberam a necessidade de colocar este tema na agenda política da Câmara.
Tudo indica que nos próximos dias o executivo vai acionar os seus líderes partidários no legislativo para aprovar a lei das corrigendas. Caso não tenha nenhum artigo que fuja do tema ("de contrabando"), como já ocorreu em situação semelhante na atual legislatura, acho que sua aprovação será benéfica para a cidade.
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