O quadro caótico da educação municipal ganhou mais um componente, segundo revelou hoje (16) reportagem do Diário de S. Paulo: o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar serviços de reforma em 500 escolas da capital pretendidos pela administração Gilberto Kassab. O motivo é o "jeitinho" PSDB/PFL de governar - que desconsiderou a Lei das Licitações e resolveu contratar as empreiteiras pela modalidade de Ata de Registro de Preços.
"É ilegal, pode configurar improbidade administrativa o fato de a Prefeitura registrar ata para serviços não-rotineiros. A lei (federal das licitações) é clara", disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria da Cidadania ao Diário. Ele informou também que foi aberto um inquérito civil para apurar o fato.
A possibilidade de haver aplicação irregular de recursos públicos é maior nessa modalidade de contratação, pois através da Ata de Registro as empreiteiras registram os valores a serem cobrados para determinado tipo de serviço, independente do local onde este será executado. Além disso, a Lei das Licitações não pode ser ignorada, como pretende o prefeito.
Enquanto isso, escolas estão caindo aos pedaços, crianças estudando em péssimas condições, faltam vagas e atividades nos CEUs, o programa de transporte escolar Vai e Volta foi reduzido e a Prefeitura não toma atitude.
O governo municipal foi rápido ao tentar passar por cima da lei. Resolver os problemas da Educação, e principalmente trabalhar para melhorar as condições e a qualidade do ensino quem é bom, nada!
Vale registrar que a desculpa da administração para essa tentativa de burlar a Lei das Licitações foi prontamente elaborada pela empresa que administra o sistema de desculpas do PSDB/PFL, a Desculpobras: trata-se de "um equívoco de linguagem". Perfeita para um tucano-pefelê!
PS - Além do desrespeito à lei, pode ter certeza que o tal "programa de reformas" das escolas não passa de uma 'maquiagem', como a Prefeitura já vem fazendo no viário urbano e na saúde, por exemplo.
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