A primeira audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater os projetos de lei do Executivo que tratam do programa Clube Escola foi marcada pela falta de respostas satisfatórias para pontos importantes contidos nos PLs 125/07 e 142/07.
O evento reuniu diretores de Clubes Desportivos Municipais (CDMs), representantes de clubes desportivos e vários vereadores no Plenário 1º de Maio na manhã desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de São Paulo. Também compareceram à audiência os secretários Walter Feldman (Esportes) e Januário Montone (Gestão Pública).
Na minha avaliação, algumas perguntas feitas aos representantes do governo não foram respondidas a contento, dentre as quais destaco: - Qual será o peso do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente na aprovação dos projetos que serão beneficiados com os recursos repassados ao FUMCAD? - Caso o projeto venha a ser aprovado pela Câmara, as Organizaões Sociais (OS) passarão a gerir os CDMs. Como ficam as diretorias dos atuais CDMs? - Quais os critérios de seleção das OS que serão habilitadas a gerenciar os atuais CDMs? - Os clubes desportivos e parceiros (doadores dos recursos que abaterão as dívidas de IPTU, conforme estabele o projeto de lei 125/07) poderão influenciar nos projetos a serem escolhidos? - O Programa Clube Escola vai ser sustentado somente com recursos captados dos incentivos fiscais citados no projeto de lei em análise ou também receberá aportes do Orçamento da Educação?
Estas e outras questões poderão ser melhor detalhadas na próxima audiência pública convocada pela CCJ para a próxima segunda-feira (2 de abril), às 10h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal.
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