Os trabalhos legislativos se reiniciam hoje na Câmara Municipal de São Paulo. Entre os projetos pautados o que desperta maior interesse é a chamada "revisão" do atual Plano Diretor da cidade.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura - em conjunto com a sociedade - busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos interesses da coletividade.
O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Um novo Plano Diretor travestido de Revisão
A Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), liberação sem controle da verticalização e adensamento, além da retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros.
Caso a Câmara permita a flexibilização das normas vigentes na forma como está proposta pelo o prefeito, o futuro de nossa cidade estará entregue ao sabor dos interesses do mercado imobiliário, com conseqüências imprevisíveis na qualidade de vida dos paulistanos.
É claro que uma lei complexa e inovadora, como é o caso do atual Plano Diretor, exige ajustes. Porém, o que eu não concordo é que o Poder Executivo Municipal pegue carona na possibilidade de revisão do Plano Diretor prevista pela legislatura passada para impor seu conceito de ocupação urbana sem nenhuma participação da população interessada no processo de elaboração das novas normas propostas.
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