Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes

Do jornal Folha de São Paulo hoje (26)

Para os sete titulares, contratação de familiares sem concurso público não é ilegal

O vice Eduardo Bittencourt nomeou seus 5 filhos para trabalhar no gabinete; um deles ganha R$ 12 mil para ler cabeçalhos de cartas

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

"Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.
Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal (leia texto abaixo).

O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB).

Bittencourt nomeou os cinco filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no entanto, nenhum deles comparece ao tribunal.
É o caso de Carolina Bittencourt Roman, 33, bacharel em direito (sem a carteira da OAB). Nomeada há nove anos como assessora técnica de gabinete, com um salário mensal de R$ 12 mil líquidos, ela seria a responsável pela leitura de cabeçalhos de correspondências e documentos enviados ao pai.

Funcionários do TCE afirmam desconhecer Carolina e os irmãos. No mês passado, o próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse à Folha não saber se os cinco efetivamente trabalham no tribunal.

A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt nas nomeações". Assinante Folha/UOL leia mais.

Meu comentário: No parlamento e no poder executivos vários instrumentos de controle interno e externo foram constituídos, tais como: ouvidorias; corregedorias; Conselhos Gestores entre outros. No Poder Judiciário, para fortalecer mecanismos de controles externos, recentemente foi criado o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o Brasil adotou a teoria de Montesquieu, o chamado sistema de "Freios e Contra Pesos" pelo o qual um poder fiscaliza o outro numa relação de equilíbrio constante porém, preservando a devida autonomia do Legislativo, Executivo e Judiciário. O Ministério Público, que ganhou dos constituintes de 88 uma enorme autonomia, também é fiscalizado por um conselho nacional recentemente constituído.

Infelizmente, os Tribunais de Contas que deveriam atuar como órgãos auxiliares do Poder legislativo, na verdade possui uma exagerada independência, não prestam conta a ninguém e não estão submetidos a nenhum mecanismo de controle externo. O resultado só podia ser este noticiado pela Folha de hoje, ou seja, aquele que deveria zelar pelas contas públicas no Estado de São Paulo não consegue fazer uma boa gestão de seu próprio orçamento".