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quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Mais dois projetos de lei aprovados hoje

A Câmara Municipal aprovou hoje (5) mais dois projetos de lei de minha autoria - ambos em primeira fase de discussão. Trata-se dos PLs 83/07 e 117/07. Clique nos links dos projetos para ler seu conteúdo na íntegra.

O primeiro obriga a pintura das tampas de poços de visita localizadas nas vias públicas, independente do material que as compõem, com tinta de cor clara (amarela ou branca), refletiva e antiderrapante. O objetivo do projeto é prevenir acidentes envolvendo pedestres, carros e motocicletas nas ruas e avenidas da cidade.

O segundo institui o PRÓ-TEATRO – “Programa Municipal de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Municipais". Trata-se de iniciativa de extrema importância para as unidades educacionais que hoje enfrentam grande dificuldade para manter a atividade teatral, principalmente em face da falta de recursos e de profissionais, dentre outros problemas. Com a medida, pretende-se acrescentar a essa ferramenta pedagógica de reconhecida importância melhores condições para sua aplicação no dia-a-dia escolar e no aprendizado dos alunos.

Os referidos projetos ainda serão submetidos a uma segunda votação em plenário.

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