Do jornal Folha de S. Paulo hoje (6):
"Apesar de a Fundação Casa (ex-Febem) ter um superávit de cerca de 800 vagas para internações no Estado, 231 adolescentes de São Paulo são mantidos em unidades prisionais destinadas para adultos ou em distritos policiais.
Ontem, o Secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey enviou ofício ao Corregedor Geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, informando essa discrepância. São os juízes que determinam o lugar onde os adolescentes devem ser mantidos.
Pela lei, segundo a presidente da Associação Brasileira dos de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, Laila Shukair, adolescentes só podem ser mantidos nessas unidade para adultos por, no máximo, cinco dias. Mesmo assim, em celas isoladas.
A partir dos cinco dias, se o adolescente ainda permanecer aguardando uma decisão judicial sobre seu futuro, ele deve ser encaminhado para uma unidade construída exclusivamente a ele. A regra também vale para os adolescentes que tiverem uma medida socioeducativa definida pela Justiça.
A fundação informou não ter controle sobre o número de adolescentes em unidades prisionais para adultos. Disse, porém, que essa situação ocorre em cidades de pequeno e médio portes, já que na Grande São Paulo há unidades de grande capacidade para internações provisórias que são usadas.
A Folha não conseguiu contato com o Corregedor Geral da Justiça na noite de ontem para comentar o assunto".
Meu comentário: Os anos passam, entra governo sai governo e os problemas da Fundação Casa (ex-Febem) continuam os mesmos. Enquanto isso, adolescentes são amontoados em prisões sem nenhuma perspectiva de futuro.
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