Do Boletim PT Câmara SP, com informações do jornal Agora SP:
Prefeitura comete irregularidades no Programa Saúde da Família
A Prefeitura de São Paulo está sendo processada pelo Ministério Público por irregularidades na gestão do Programa Saúde da Família (PSF). Apesar de não cumprirem metas de atendimento à população estabelecidas pelo próprio Executivo, entidades privadas que executam o PSF na cidade recebem normalmente os repasses de recursos públicos da administração.
A revelação foi feita ontem (3) pelo jornal Agora São Paulo. Segundo o jornal, há outras quatro graves irregularidades na gestão do PSF que são apontadas na ação por improbidade administrativa movida pela promotora Anna Trotta Yaryd, do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e de Saúde do Consumidor (Gaesp).
O PSF é um programa de atenção básica à saúde e os municípios recebem recursos do governo federal para executá-lo.
De acordo com o Agora SP, uma das entidades que está cometendo irregularidades é a Fundação Faculdade de Medicina. Um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta que em abril de 2006 a FFM chegou a acumular R$ 2,4 milhões e não atingiu as metas de produtividade fixadas no convênio com a prefeitura.
Pelos dados do TCM, no primeiro trimestre de 2006 os percentuais de cumprimento de metas da entidade foram de 46,6% para as visitas de agentes comunitários, 60,6% para as consultas de enfermagem e 62,1% para as consultas com médicos.
Segundo a promotora Anna Trotta, “os dados do TCM mostram que a população está tendo um sério prejuízo no atendimento pelas equipes do PSF, enquanto as entidades continuam recebendo recursos públicos como se estivessem prestando os serviços de forma integral”.
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