A Câmara Municipal de São Paulo encerrou hoje o primeiro semestre legislativo de 2008 com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 - cuja previsão de receitas é da ordem de R$ 26 bilhões.
EMENDAS DO PT - * Na primeira votação da LDO, semana passada, o relator Milton Leite já havia incorporado ao texto várias sugestões do PT, como ampliação das audiências públicas (o PT queria 31, mas serão 7), disponibilização ao público do acesso ao SEO nas subprefeituras, prioridade de investimentos nas subprefeituras de maior vulnerabilidade social e obrigação de que as dotações orçamentárias indiquem claramente o destino dos recursos.
Pelo texto final aprovado, o relator do projeto incorporou mais o seguinte proposto pelo PT: ampla divulgação do local e data das audiências, com 10 dias de antecedência; obrigação de discriminar os recursos transferidos às entidades sociais em rubricas próprias, entre outras.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na Câmara Municipal.
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