Semana passada dei entrevista ao portal do Movimento Nossa São Paulo sobre o projeto que propõe a recriação dos Conselhos de Representantes nas subprefeituras. O governo Serra/Kassab foi contra a idéia quando da regulamentação da lei que criou os referidos conselhos, indo à Justiça contra a participação popular na administração municipal.
Veja abaixo a matéria publicada pelo Nossa São Paulo em sua página na internet:
Projeto restabelece conselhos de representantes nas subprefeituras
"Esta semana começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04-0005/2008, que restabelece o Conselho de Representantes em cada uma das 31 subprefeituras da cidade. A proposta, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, atende uma demanda de diversas entidades da sociedade civil, inclusive do Movimento Nossa São Paulo.
O texto define que os conselhos são organismos autônomos e “reconhecidos pelo Poder Público Municipal como órgãos de representação da sociedade de cada região da cidade para exercerem os direitos inerentes à cidadania de controle social, fiscalizando ações e gastos públicos, bem como manifestando demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência”. Leia a íntegra do projeto
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador João Antonio (PT), a proposta agora será apreciada pelas comissões temáticas. “Basicamente, a de Finanças e a de Administração Pública.” Quanto ao tempo de tramitação previsto até a votação final do projeto, o parlamentar avalia que dependerá do interesse e da pressão da sociedade civil.
Nesse sentido, João Antonio considera importante a realização de audiências públicas sobre o assunto. “Para aperfeiçoar o texto e fazer o convencimento de vereadores que estejam indecisos.”
Porém, ele alerta que os debates só ocorrerão se houver a solicitação das entidades civis.
Para o líder do Governo na Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB), a apresentação do projeto “restabelece o debate entre os vereadores e a participação da sociedade para se buscar uma fórmula que contemple os objetivos pretendidos”. Questionado sobre a posição do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, que ao participar de audiência pública sobre o orçamento disse haver conselhos demais na cidade, o parlamentar argumentou que o representante do Executivo não deve ter entendido a pergunta. “Foram citados diversos conselhos no debate e o secretário deve ter achado que era mais um, não o Conselho de Representantes.”
Sobre os instrumentos de participação já existentes, ele avalia que "falta ao poder público, de forma geral, estruturar esses conselhos, que precisam de espaço para se reunir e meios necessários à sua atuação".
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