''O ministro Gilmar está muito distante da realidade''

ENTREVISTA - Jaime Amorim: Líder do MST em Pernambuco ao jornal O Estado de São Paulo hoje (01)

Por Roldão Arruda

Jaime Amorim é o principal líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Pernambuco e um dos encarregados - pela coordenação nacional do movimento - de multiplicar líderes e ações dos sem-terra nas regiões Nordeste e Norte do País. Nesta entrevista, ele defende o repasse de verbas públicas para entidades de assentados e rebate as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, feitas após um conflito envolvendo sem-terra que resultou na morte de quatro seguranças, no dia 21, em São Joaquim do Monte, região a 137 quilômetros do Recife.

Como viu as críticas de Gilmar Mendes ao repasse de verbas para movimentos que estariam promovendo atividades ilegais, como invasões de terras?
O ministro Gilmar está muito distante da realidade. Ignora que os recursos são destinados a cooperativas, associações, institutos, ONGs, que cumprem atividades que deveriam ser executadas pelo Estado. Elas fazem aquilo que o Estado não faz, por falta de estrutura ou de competência.

Que atividades?
Elas estão concentradas principalmente nas áreas de assistência técnica, capacitação de assentados, crédito, formação de cooperativas, educação. Em vez de se preocupar tanto com o uso desse dinheiro nos assentamentos da reforma, o ministro deveria se ocupar mais com os problemas do funcionamento do Judiciário.

Por que diz isso?
Veja o caso da Fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte. Trata-se de uma terra improdutiva e, por isso mesmo, apta para a desapropriação para a reforma agrária, como determina a Constituição. O Incra vem tentando desde 2002 desapropriar a fazenda, mas o processo fica emperrado no Judiciário, que se preocupa sobretudo em favorecer os latifundiários, os donos das terras improdutivas. Mesmo depois da primeira vistoria das terras, em 2002, que constatou que a produtividade estava abaixo dos índices legais, o juiz que cuida do caso autorizou a subdivisão da propriedade, o que não é permitido por lei. Por que o Gilmar não fala disso? Por que não fala das várias ações envolvendo questões agrárias que estão paralisadas no STF?

Falando em termos de legalidade, como tratar as invasões?
Pela Constituição, quem ocupa uma terra improdutiva é que está na ilegalidade. A ocupação de terras é uma ferramenta, um instrumento de luta legitimado há muito tempo pela sociedade, usado para reivindicar a reforma agrária, para forçar o governo a cumprir o que está inscrito na Constituição. É também uma forma de denunciar a permanência do latifúndio.