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terça-feira, 10 de março de 2009

Justiça: da Nossa Caixa para os precatórios

O site Consultor Jurídico informa que uma liminar concedida ao Conselho Federal da OAB obriga o governo do tucano José Serra a pagar precatórios com o dinheiro da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Veja abaixo:

Liminar obriga Serra a pagar precatórios com venda da Nossa Caixa

"A juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar que obriga o Governo de São Paulo a utilizar os cerca de R$ 5,38 bilhões referentes à venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil no pagamento de precatórios devidos pelo Estado.

De acordo com a decisão, tomada na noite desta segunda-feira (9/3), o Banco do Brasil deverá depositar em juízo a primeira das 18 parcelas de R$ 299, 2 milhões, que vence hoje. O dinheiro deverá ser destinado a tribunais de onde partiram sentenças sobre o pagamento dos títulos". Leia mais.

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