A audiência pública sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) realizada ontem (13) mostrou que a sociedade está mobilizada e que não pretende ser levada pela "lógica do mercado imobiliário" - como pretende o governo Serra/Kassab. Foram cerca de 800 pessoas que vieram à Câmara Municipal discutir o tema, com destaque para dezenas de entidades da sociedade civil, movimentos de moradia e representação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE).
Como relator do PL 671/07, ouvirei todas as entidades para formar uma opinião, em que pese já dispor de elementos para apresentar um parecer pela ilegalidade do projeto do Executivo. A tendência natural das entidades - e até do MPE - está sendo entender que o governo tenta impor um novo Plano Diretor à cidade. A representante do MPE, promotora de Habitação Cláudia Beré, questionou a falta de regulamentação de importantes aspectos do PDE em vigor para informar que pode levar a revisão à Justiça.
Apresento meu relatório dia 25 próximo, às 9h, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara. Até lá, o debate deve se ampliado. Já existe um consenso de que o governo tenta "reescrever" o PDE - o que seria uma ilegalidade.
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